Política de Privacidade – Protesto24h

Política de Privacidade

Seja bem-vindo (a)!

Ficamos muito felizes por utilizar o aplicativo da Plataforma PROTESTO24H!

Para que todas as informações sejam corretamente compreendidas, nós apresentamos nossa Política de Privacidade de forma transparente e acessível, como poderá ser visto a seguir:

DESTACAMOS QUE É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A COMPREENSÃO COMPLETA E A LEITURA TOTAL DESTE DOCUMENTO.

CAPÍTULO I
– TERMOS GERAIS –

1.1. Geral. Esta Política de Privacidade foi concebida para comunicar as nossas práticas relativas ao tratamento (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, compartilhamento) de dados pessoais dos USUÁRIOS  do aplicativo para equipamentos móveis da Plataforma  PROTESTO24H, doravante assim denominada ou somente “Plataforma”.  A Plataforma e seu aplicativo são de propriedade da P21 INFORMATICA LTDA., sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 05.246.436/0001-89, com sede na Q Sgas 910, Sn, Conj B Bloco E Salas 218-220-222 224-226-228-230- 2º Andar E 41 E 43 Térreo, Asa Sul, Brasília, DF, CEP 70390-100, e está sob sua responsabilidade e gestão.

1.2. O que são Dados Pessoais. Os dados pessoais são aqueles informados pelos USUÁRIOS, os quais podem ser usados para identifica-los individualmente.

1.3. Autorização de Coleta de Informações. Ao utilizar o aplicativo, você deverá aceitar e autorizar a coleta de informações apenas para o cumprimento dos serviços ora contratados, através do botão “li e concordo com os termos”, nos termos da presente política de privacidade.

1.3.1. Você poderá desistir de consentir com as disposições desta Política de Privacidade, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a PROTESTO24H através do e-mail [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

1.4. Regulamentação. A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.

1.5. Contato. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma e seu aplicativo ou qualquer outra informação, o USUÁRIO poderá entrar em contato com os administradores através do e-mail [email protected], que será respondido em horário comercial, ou do telefone (61) 3242-8738, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h 30 min às 18h, horário de Brasília-DF-Brasil.

1.6. Controle de Informações. Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados do USUÁRIO, enquanto utilizam os serviços do aplicativo da Plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

CAPÍTULO II
– DADOS PESSOAIS COLETADOS –

2.1. O aplicativo da PROTESTO24H poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos USUÁRIOS:

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • CPF ou CNPJ;
  • Endereço completo;
  • Dados de cartão de crédito.

2.2. A PROTESTO24H também poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações:

  • Registro em banco de dados de códigos de boletos bancários ou códigos de pagamento PIX informados pelos usuários;
  • Os detalhes de acesso ao aplicativo e recursos que o usuário utilizou;
  • Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
  • Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo.
  • Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros.
  • Mapeamento de cliques no aplicativo e dados de navegação.

CAPÍTULO III
– COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS –

3.1. Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais. A PROTESTO24H não divulga a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos USUÁRIOS, através da plataforma PROTESTO24H, exceto:

  • Casos em que a PROTESTO24H for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
  • Para proteger os direitos, bens ou a segurança da PROTESTO24H e da Plataforma;
  • Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da PROTESTO24H, de seus Usuários, ou de outros;
  • Mediante ação própria do Usuário;
  • Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a PROTESTO24H poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.
  • Dados estritamente necessários para o processamento de pagamento parcelado de títulos e emolumentos cartorários, que serão compartilhados com as processadoras de cartão de crédito, especificadamente com a empresa PARCELA EXPRESS PARTICIPACOES LTDA. – CNPJ 32.602.300/0001-37, sendo que dados referentes especificamente aos números, vencimentos e código de segurança dos cartões de créditos não serão armazenados nos bancos de dados da PROTESTO24H.

3.2. Autorizações de Contato e Divulgação. Os USUÁRIOS autorizam a PROTESTO24H a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no aplicativo.

CAPÍTULO IV
– ACESSO E CORREÇÃO DE DADOS PESSOAIS –

4.1. Acesso e Retificação de Dados Pessoais. Os USUÁRIOS têm direito a acessar os seus dados pessoais sob posse da PROTESTO24H, contatando os administradores através do e-mail [email protected], que será respondido em horário comercial, ou do telefone (61) 3342-8738, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h 30 min às 18h, horário de Brasília-DF-Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias, cumulada com descrição da forma, finalidade e duração do tratamento dos dados pessoais, que poderá ser enviada por e-mail ou através de carta, de acordo com o previsto no artigo 9º da LGPD.

4.2. Exclusão. Os USUÁRIOS têm direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na PROTESTO24H, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

4.3. Incorreção de Informações. É responsabilidade do titular manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a PROTESTO24H poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

4.4. Medidas Necessárias de Proteção. A PROTESTO24H toma todas as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos USUÁRIOS e para protegê-los contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

4.5. Proteção de Senhas. Os USUÁRIOS são igualmente responsáveis por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso ao aplicativo da PROTESTO24H.

CAPÍTULO V
– NOTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE –

5.1. Alterações na Política de Privacidade. A PROTESTO24H pode alterar a Política de Privacidade do Aplicativo da Plataforma de tempos em tempos. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a PROTESTO24H realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os USUÁRIOS através do envio de e-mail.

5.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a PROTESTO24H trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

CAPÍTULO VI
– COMUNICAÇÃO –

6.1. Envio de Comunicações. Os USUÁRIOS, ao se cadastrarem, concordam que a PROTESTO24H envie para o seu e-mail notificações, publicidades, novidades sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização do aplicativo da Plataforma que necessitem da sua atenção.

6.1.1. Opção por Não Recebimento. Ao receber um e-mail em nome da Plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

6.2. Política AntiSpam. A Plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

6.3. Confidencialidade. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento da lista de telefones e e-mails durante as tarefas regulares de administração da PROTESTO24H.

CAPÍTULO VII
– SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS –

7.1. Armazenamento. Os dados pessoais dos USUÁRIOS são armazenados de forma segura, todas as informações utilizadas pelo aplicativo da plataforma trafegam de forma segura, em servidores da Amazon Web Services, nos Estados Unidos da América, sendo que apenas os colaboradores autorizados pela PROTESTO24H podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

7.2. Segurança da Informação. Todas as transações da PROTESTO24H são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

7.3. Notificação. Se a PROTESTO24H tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou à empresas de hospedagem, incluindo qualquer hacker ou outro ‘’data breach’’, os USUÁRIOS eventualmente afetados serão notificados acerca dessa violação e serão fornecidos o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

7.4.  Responsabilidade. Os USUÁRIOS serão responsáveis por indenizar a PROTESTO24H por todos os custos e danos que este possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

7.5. Cooperação. A PROTESTO24H cooperará plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer dado na Plataforma que violem as Cláusulas dispostas nesta Política. 

7.6. Limitação de Responsabilidade. Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de informações coletadas pela Plataforma da PROTESTO24H e seu aplicativo. Se os USUÁRIOS divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das informações.

Atualizada em 03 de novembro de 2020.